Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 165 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2010
Número
165
Data de Apresentação
07/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 83, A LETRA “B” – EIXOS DO COMÉRCIO E SERVIÇOS – DO INCISO V DO ART. 93 E O CAPUT DO ART. 94 DA LEI N.º 2.595/1994, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO E ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada