Lei Ordinária Municipal nº 4.712, de 08 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4712
Ano
2010
Data
08/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 2.661, DE 13 DE DEZEMBRO
DE 1994, QUE INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
DE 1994, QUE INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 6.342, de 06 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica