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Lei Ordinária Municipal nº 4.103, de 27 de dezembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

4103

Ano

2006

Data

27/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4062_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O ANEXO I, ITEM 3.6.4., INCISO II, ALÍNEA B, DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.598, DE 04 DE JANEIRO DE 1.994 E
ARTIGOS 44 E 45, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.599, DE 04 DE
JANEIRO DE 1994.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.598, de 04 de janeiro de 1994
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 2.599, de 04 de janeiro de 1994
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI