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Lei Ordinária Municipal nº 4.054, de 19 de setembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

4054

Ano

2006

Data

19/09/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4014_texto_integral.pdf

Ementa

DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A
COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, FUNCIONÁRIOS SUFICIENTES, NO
"SETOR DE CAIXA", PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM
TEMPO RAZOÁVEL.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.116, de 04 de dezembro de 1998
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Municipal nº 3.215, de 23 de outubro de 2007
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal Legislativa nº 208, de 25 de junho de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI