Decreto Municipal nº 3.215, de 23 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3215
Ano
2007
Data
23/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.054. DE 19 DE SETEMBRO
DE 2006, QUE DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÁMBITO DO
MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS. FUNCIONÁRIOS
SUFICIENTES NO "SETOR DE CAIXA", PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA
EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.
DE 2006, QUE DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÁMBITO DO
MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS. FUNCIONÁRIOS
SUFICIENTES NO "SETOR DE CAIXA", PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA
EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 2.506, de 03 de fevereiro de 1999
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.054, de 19 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica