Lei Ordinária Municipal nº 3.884, de 30 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3884
Ano
2005
Data
30/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO QUE ATUAM
NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATRAVÉS DO
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO QUE ATUAM
NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATRAVÉS DO
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica