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Lei Ordinária Municipal nº 3.870, de 03 de agosto de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

3870

Ano

2005

Data

03/08/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3829_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O CAPUT E O § 2° DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL Nº
3.356, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL MUNICIPAL DE ERECHIM.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.356, de 21 de dezembro de 2000
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 5.606, de 15 de abril de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI