Lei Ordinária Municipal nº 2.622, de 08 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2622
Ano
1994
Data
08/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DOMINICAIS, CONCEDE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.314, de 28 de maio de 2008
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.530, de 04 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica