Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 19 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1994
Número
19
Data de Apresentação
05/07/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS
DOMINICAIS, CONCEDE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DOMINICAIS, CONCEDE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada