Lei Ordinária Municipal nº 2.535, de 14 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2535
Ano
1993
Data
14/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 1198/71, QUE INSTITUI O
CÓDIGO DE POSTURAS.
CÓDIGO DE POSTURAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.198, de 22 de outubro de 1971
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.282, de 27 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica