Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 13 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1993
Número
13
Data de Apresentação
24/05/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO
NO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL
1198/71, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE
POSTURAS.
NO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL
1198/71, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE
POSTURAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada