Decreto Municipal nº 5.277, de 06 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5277
Ano
2021
Data
06/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2021
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei n.° 2.581, de 15 de Dezembro de 1993, que Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no Município de Erechim.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.581, de 15 de dezembro de 1993
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 5.139, de 21 de dezembro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 3.925, de 15 de julho de 2013
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 4.228, de 12 de agosto de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 5.291, de 29 de julho de 2021
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 5.291, de 29 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica