SAPL - Câmara Municipal de Erechim

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Municipal

Número

5272

Ano

2021

Data

29/06/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

01/07/2021

Veículo de Publicação

Jornal Bom Dia de Erechim

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Altera a redação do Decreto n.° 4.779/2019, o qual nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais - JARF.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 4.856, de 22 de dezembro de 2010

Norma correlata Decreto Municipal nº 4.144, de 19 de janeiro de 2015

Altera o(a) Decreto Municipal nº 4.779, de 04 de julho de 2019

Anexos Norma Jurídica