Lei Ordinária Municipal nº 6.077, de 22 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6077
Ano
2015
Data
22/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2015
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA –
CONSEPRO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A POLÍCIA CIVIL.
COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA –
CONSEPRO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A POLÍCIA CIVIL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Norma correlata
Decreto Municipal nº 3.146, de 09 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica