Decreto Municipal nº 4.106, de 13 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4106
Ano
2014
Data
13/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/2014
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 5.153/2011, NO QUE SE REFERE À
COMPETÊNCIA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO E APLICAR
PENALIDADES AO COMÉRCIO AMBULANTE.
COMPETÊNCIA PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO E APLICAR
PENALIDADES AO COMÉRCIO AMBULANTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 5.153, de 30 de dezembro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 3.991, de 06 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica