Decreto Municipal nº 3.991, de 06 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3991
Ano
2014
Data
06/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2014
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI N° 5.153 DE 30 DE DEZEMBRO DE
2011, NO QUE TANGE À COMPETÊNCIA PARA EXERCER A
FISCALIZAÇÃO E APLICAR PENALIDADES AO COMÉRCIO
AMBULANTE.
2011, NO QUE TANGE À COMPETÊNCIA PARA EXERCER A
FISCALIZAÇÃO E APLICAR PENALIDADES AO COMÉRCIO
AMBULANTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 5.153, de 30 de dezembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.106, de 13 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica