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Lei Ordinária Municipal nº 3.677, de 09 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

3677

Ano

2003

Data

09/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3636_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO
NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.434, de 27 de dezembro de 2001
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Municipal nº 2.850, de 15 de janeiro de 2004
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.143, de 21 de setembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 4.063, de 17 de outubro de 2006
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.403, de 31 de agosto de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 4.537, de 01 de setembro de 2009
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.468, de 11 de março de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 4.731, de 06 de julho de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 5.256, de 13 de novembro de 2012
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 5.689, de 02 de setembro de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI