Lei Ordinária Municipal nº 5.503, de 19 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5503
Ano
2013
Data
19/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2013
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS
ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
REFERENTES À SUBVENÇÃO MUNICIPAL.
ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
REFERENTES À SUBVENÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Norma correlata
Decreto Municipal nº 3.146, de 09 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica