Lei Ordinária Municipal nº 5.495, de 12 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5495
Ano
2013
Data
12/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/11/2013
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM DESACORDO
COM AS NORMAS LEGAIS, E INSTITUI TAXA DE INDENIZAÇÃO E
REVOGA A LEI Nº 3.747, DE 13 DE JULHO DE 2004.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM DESACORDO
COM AS NORMAS LEGAIS, E INSTITUI TAXA DE INDENIZAÇÃO E
REVOGA A LEI Nº 3.747, DE 13 DE JULHO DE 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.747, de 13 de julho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 6.761, de 01 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica