Decreto Municipal nº 3.768, de 30 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3768
Ano
2012
Data
30/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO Nº 3.146, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006,
REGULAMENTA A LEI 2.661, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE
INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI 2.661, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE
INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica