Decreto Municipal nº 3.573, de 22 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3573
Ano
2010
Data
22/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS V E VI DO ART. 1º E CAPUT DO
ART. 2º DO DECRETO Nº 3.564, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010,
QUE REGULAMENTA O INCISO I DO § 1º DO ART. 68 DA LEI Nº
3.694, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, DELIMITANDO AS
CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE
REALIZAÇÃO DE FRETES NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
ART. 2º DO DECRETO Nº 3.564, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010,
QUE REGULAMENTA O INCISO I DO § 1º DO ART. 68 DA LEI Nº
3.694, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, DELIMITANDO AS
CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE
REALIZAÇÃO DE FRETES NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica