Decreto Municipal nº 5.261, de 16 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5261
Ano
2021
Data
16/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2021
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei 6.774/2021 que Autoriza o Poder Executivo, o IEP - Instituto Erechinense de Previdência e a AGER - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim a conceder Auxílio-alimentação aos Servidores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 3.406, de 09 de setembro de 2009
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 6.774, de 25 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica