Lei Ordinária Municipal nº 3.791, de 16 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3791
Ano
2004
Data
16/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU -IMPOSTO PREDIAL
E TERRITORIAL URBANO, O VALOR DA URM; ESTABELECE
PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS; AUTORIZA A
ASSINATURA DE CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO DE
TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E TERRITORIAL URBANO, O VALOR DA URM; ESTABELECE
PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS; AUTORIZA A
ASSINATURA DE CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO DE
TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Municipal nº 2.968, de 31 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica