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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Municipal nº 2.090, de 29 de dezembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Municipal

Número

2090

Ano

1993

Data

29/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

12723_texto_integral.pdf

Ementa

REGULAMENTA CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 2.593, de 23 de dezembro de 1993
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 2.283, de 02 de janeiro de 1996
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 2.346, de 20 de janeiro de 1997
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 2.508, de 08 de fevereiro de 1999
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI