Decreto Municipal nº 1.166, de 28 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
1166
Ano
1979
Data
28/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS MODALIDADES DE CALCULO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.681, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.681, de 20 de dezembro de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 1.216, de 28 de maio de 1980
Norma correlata
Decreto Municipal nº 1.821, de 28 de dezembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 1.915, de 27 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica