Decreto Municipal nº 1.821, de 28 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
1821
Ano
1990
Data
28/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS, VALORES PARA LANÇAMENTO E PRAZOS DE PAGAMENTO DO IPTU E TSU PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Municipal nº 1.166, de 28 de dezembro de 1979
Norma correlata
Decreto Municipal nº 1.737, de 05 de setembro de 1989
Anexos Norma Jurídica