Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 65 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2014
Número
65
Data de Apresentação
12/05/2014
Número do Protocolo
219
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/07/2014
Data de Publicação
12/05/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.580/2003, QUE NORMATIZA A
REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO DE
ERECHIM.
REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO DE
ERECHIM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada