Lei Ordinária Municipal nº 5.631, de 27 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5631
Ano
2014
Data
27/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2014
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.580/2003, QUE NORMATIZA A
REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO DE
ERECHIM.
REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO DE
ERECHIM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica