Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 64 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2015
Número
64
Data de Apresentação
08/05/2015
Número do Protocolo
300
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/05/2015
Data de Publicação
08/05/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEPOSITAR,
EM CONTA ESPECIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
COMO CAUÇÃO, VALOR PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO “CONDOMÍNIO 1.º DE
MAIO”, DECLARADO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE
SOCIAL PELA LEI N.º 5.209/2012.
EM CONTA ESPECIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
COMO CAUÇÃO, VALOR PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO “CONDOMÍNIO 1.º DE
MAIO”, DECLARADO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE
SOCIAL PELA LEI N.º 5.209/2012.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada