Lei Ordinária Municipal nº 5.845, de 12 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5845
Ano
2015
Data
12/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2015
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEPOSITAR,
EM CONTA ESPECIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
COMO CAUÇÃO, VALOR PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO “CONDOMÍNIO 1.º DE
MAIO”, DECLARADO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE
SOCIAL PELA LEI N.º 5.209/2012.
EM CONTA ESPECIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
COMO CAUÇÃO, VALOR PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO “CONDOMÍNIO 1.º DE
MAIO”, DECLARADO COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE
SOCIAL PELA LEI N.º 5.209/2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 5.209, de 03 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica