Emenda Aditiva nº 10026 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2021
Número
10026
Data de Apresentação
25/01/2021
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/01/2021
Data de Publicação
25/01/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescente-se art. 13º no CAPITULO III, com a seguinte redação:
Art. 12. Finalizado o procedimento, o Conselho Gestor do Programa PPP/Erechim/RS deliberará, por voto da maioria absoluta de seus membros, a aprovação do projeto, tendo o Presidente direito ao voto de qualidade.
Aprovado pelo Conselho, será ser submetido a aprovação da Câmara de Vereadores.
Art. 12. Finalizado o procedimento, o Conselho Gestor do Programa PPP/Erechim/RS deliberará, por voto da maioria absoluta de seus membros, a aprovação do projeto, tendo o Presidente direito ao voto de qualidade.
Aprovado pelo Conselho, será ser submetido a aprovação da Câmara de Vereadores.
Indexação
Observação