Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2019)
Total de Tramitações: 13
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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13/11/2019 | Diretoria Legislativa - DLEG | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
08/11/2019 | Diretoria Legislativa - DLEG | Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação |
22/10/2019 | Diretoria Legislativa - DLEG | Diretoria Legislativa - DLEG | Aguardando sanção e promulgação |
14/10/2019 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição aprovada |
11/10/2019 | Diretoria Legislativa - DLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
19/09/2019 | Sala das Comissões - SC | Diretoria Legislativa - DLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
19/09/2019 | Diretoria Legislativa - DLEG | Sala das Comissões - SC | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões |
10/09/2019 | Diretoria Legislativa - DLEG | Diretoria Legislativa - DLEG | Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões |
10/09/2019 | CEAPLC - Comissão Especial para Análise Projetos Leis Complementares | Diretoria Legislativa - DLEG | Parecer constitucional e favorável da comissão |
04/09/2019 | Diretoria Legislativa - DLEG | CEAPLC - Comissão Especial para Análise Projetos Leis Complementares | Encaminhada ao Presidente para designar relator |