Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2019 | Parecer constitucional e favorável da comissão | 10/09/2019 (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
10/09/2019
Unidade Local
CEAPLC - Comissão Especial para Análise Projetos Leis Complementares
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DLEG
Data Encaminhamento
10/09/2019
Data Fim Prazo
10/09/2019
Status
Parecer constitucional e favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebida com parecer CONSTITUCIONAL e FAVORÁVEL do Vereador Rafael Martins Ayub.