Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
629
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/12/2019
Data de Publicação
29/04/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada