Veto nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
03/07/2019
Número do Protocolo
1097
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/08/2019
Data de Publicação
03/07/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei Legislativo n.º 022/2019, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências”, relativo ao seu Art. 4.º.
Indexação
Observação