Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
13/02/2019
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
64
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/02/2019
Data de Publicação
18/04/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regularização fundiária de áreas públicas urbana do Município de Erechim com invasão consolidadas até 31.12.2014.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada