Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2018
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 04/2018
- 1/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
2
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/01/2018
Data de Publicação
10/01/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 6.256/2016, QUE DISPÕE SOBRE O
DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO
SOLO URBANO.
DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO
SOLO URBANO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada