Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 66ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2018
Processo: 04/2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 12
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI N.º 6.256/2016, QUE DISPÕE SOBRE O
DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO. - - ALTERA A LEI N.º 6.256/2016, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO.
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2018
Processo: 04/2018
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 13
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR
RECURSOS PRÓPRIOS, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, NO MONTANTE DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS). - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PRÓPRIOS, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA
TEREZINHA DE ERECHIM, NO MONTANTE DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS). |
Aprovado por unanimidade |