Requerimento nº 49 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
49
Data de Apresentação
21/08/2017
Número do Protocolo
784
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
7
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/08/2017
Data de Publicação
21/08/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DA MESA DIRETORA, ATRAVÉS DAS COMISSÕES, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DATA A SER AGENDADA, PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI FEDERAL 13.019/2014, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DO DECRETO MUNICIPAL 4.503/2017, QUE TRATAM DA REGULAMENTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS.
Indexação
Observação