Emenda do Poder Executivo nº 5 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda do Poder Executivo
Ano
2014
Número
5
Data de Apresentação
28/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
56
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/05/2014
Data de Publicação
28/03/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda do Poder Executivo
Número
8
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
28/03/2014
Dados Textuais
Ementa
INCLUI O § 3.° AO ART. 5.° E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 12 DO PROJETO DE LEI Nº 038/2014.
DO ART. 12 DO PROJETO DE LEI Nº 038/2014.
Indexação
Observação