Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 285 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2015
Número
285
Data de Apresentação
17/12/2015
Número do Protocolo
999
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/12/2015
Data de Publicação
17/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU E O VALOR DA URM,
PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ESTABELECE PRAZOS DE
PAGAMENTO DE TRIBUTOS E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS.
PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ESTABELECE PRAZOS DE
PAGAMENTO DE TRIBUTOS E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada