Lei Ordinária Municipal nº 6.085, de 22 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6085
Ano
2015
Data
22/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2015
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU E O VALOR DA URM,
PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ESTABELECE PRAZOS DE
PAGAMENTO DE TRIBUTOS E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS.
PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ESTABELECE PRAZOS DE
PAGAMENTO DE TRIBUTOS E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Municipal nº 4.306, de 27 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica