Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 253 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2015
Número
253
Data de Apresentação
02/12/2015
Número do Protocolo
947
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
18
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2015
Data de Publicação
02/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 3.919/2005, QUE DISPÕE SOBRE O
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada