Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 221 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2015
Número
221
Data de Apresentação
29/10/2015
Número do Protocolo
832
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
46
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/12/2015
Data de Publicação
29/10/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 5.753/2014, QUE DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS QUE VISAM A
VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO E O
ZONEAMENTO DE EVENTOS DE NATUREZA ECONÔMICA.
REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS QUE VISAM A
VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO E O
ZONEAMENTO DE EVENTOS DE NATUREZA ECONÔMICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada