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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 151, de 06 de junho de 1989

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

151

1989

6 de Junho de 1989

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 142 DE 20 DE MARÇO DE 1989.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 157, de 26 de julho de 1989
Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 142, de 20 de março de 1989
Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 150, de 01 de junho de 1989
Vigência a partir de 26 de Julho de 1989.
Dada por Resolução nº 157, de 26 de julho de 1989
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Resolução nº 142 de 20 de março de 1989.
      MOACIR JOÃO TORMEN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul;
          FAÇO SABER, que no uso de atribuições, e ainda baseado no DECRETO EXECUTIVO Nº 1702 de 05 de Junho de 1989, da Prefeitura Municipal, promulgo a seguinte;

              RESOLUÇÃO
                  Art. 1º. 
                  Os valores das DIÁRIAS, constantes da Resolução nº 142 de 20 de Março de 1989, passam a ser os seguintes:
                      I – 
                      As DIÁRIAS dos Senhores Vereadores, quando em exercício do mandato, ou mesmo de sua Bancada, ou ainda em Representação do Poder Legislativo, ficam assim fixadas:
                          a) 
                          No Estado do Rio Grande do Sul                                  NCR$ 100,00
                              b) 
                              Fora do Território do Estado                                          NCR$ 120,00
                                  II – 
                                  As DIÁRIAS dos funcionários do Quadro Efetivo, dos Servidores regidos pela CLT Pessoal cedido à Câmara Municipal, bem como  Assessores de Bancadas, devidamente autorizados, correspondem aos seguintes valores: 
                                      a) 
                                      No interior do Município                                                 NCR$ 20,00
                                          b) 
                                          Fora do Território do Município                                      NCR$ 40,00
                                              c) 
                                              Na Capital do Estado, Grande Porto
                                              Alegre ou fora do Território do Estado                                  NCR$ 50,00
                                                  Art. 2º. 
                                                  Cada DIÁRIA se completa com o pernoite, sendo que, o regresso à Sede do Município no mesmo dia, enseja na percepção de Meia Diária.
                                                      Art. 3º. 
                                                      Além das DIÁRIAS, terão direito como ajuda de custo, passagens e combustível.
                                                          Art. 4º. 
                                                          Ficam revogadas as Resoluções nº: 142 de 20 de Março de 1989 e 150 de 01 de Junho de 1989.
                                                              Art. 1º.   (Revogado)
                                                              Art. 1º.   (Revogado)
                                                              I  –  (Revogado)
                                                              a)   (Revogado)
                                                              b)   (Revogado)
                                                              II  –  (Revogado)
                                                              a)   (Revogado)
                                                              b)   (Revogado)
                                                              c)   (Revogado)
                                                              Art. 2º.   (Revogado)
                                                              Art. 2º.   (Revogado)
                                                              Art. 3º.   (Revogado)
                                                              Art. 3º.   (Revogado)
                                                              Art. 4º.   (Revogado)
                                                              Art. 4º.   (Revogado)
                                                              Art. 5º.   (Revogado)
                                                              Art. 5º.   (Revogado)
                                                              Art. 1º.   (Revogado)
                                                              Art. 1º.   (Revogado)
                                                              Art. 2º.   (Revogado)
                                                              Art. 2º.   (Revogado)
                                                              Art. 3º.   (Revogado)
                                                              Art. 3º.   (Revogado)
                                                              Art. 5º. 
                                                              Esta Resolução entrará em vigor a partir da presente data.

                                                                                                          CÂMARA MUNICIPAL, 06 DE JUNHO DE 1989.

                                                                                                                     MOACIR JOÃO TORMEN
                                                                                                                              Presidente

                                                                  REGISTRE-SE E CUMPRE-SE
                                                                  DATA SUPRA

                                                                  HELLY LUIZ PARENTI                SOLANI CÉZAR RIGO
                                                                  1º Secretário                                2º Secretário