Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda Aditiva nº 20291 de 2021 em 38ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Emenda Aditiva nº 20291 de 2021

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 029/2021, que Dispõe sobre a regulamentação da obrigatoriedade do uso de pavimento intertravado tipo paver, pedras regulares ou asfalto em novos loteamentos, condomínios e todos os demais empreendimentos imobiliários no Município de Erechim-RS, e dá outras providências acrescentando parágrafos ao artigo 1º.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação