Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2017 em 4ª Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2017
ALTERA A LEI N.º 5.100/2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM A
REALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO – CORSAN, CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO
COMPARTILHADA – FMGC E O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO
MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA – CDFMGC.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação