Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Regulamenta o pagamento de horas extraordinárias aos servidores públicos municipais.

Altera a Lei n.º 6.478, de 26 de julho de 2018, que “Desafeta área verde de parte do Lote Rural n.º 15, da Linha 02 (dois) Secção Dourado, com área de
3.064,76m², de propriedade de Sérgio Batistella e outros, e afeta, como área verde, a área de 20.000,00m² do mesmo Lote Rural”, bem como solicita a
afetação da área de 20.000,00m² com a descrição correta das mesmas e os proprietários corretos, sendo o Nú Proprietário Geraldo do Amaral Cordova e os Usufrutuários Odon da Silva Cordova e sua esposa Noemia Antoninha Cordova e a desafetação da área de 3.064,76m² de propriedade do Município de Erechim e a autorização para a permuta das áreas.

Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter emergencial e temporário, 03 (três) Técnicos em Enfermagem, 01 (um) Psicólogo e 01 (um) Enfermeiro, para desenvolvimento das atividades junto à Fundação, para substituição de profissionais em laudo gestante.

Institui no município de Erechim o Programa Banco de Ração para Animais e dá outras providências

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de REPÚDIO a ser encaminhada ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS desta cidade, ouvido o Plenário desta Casa.

Requer que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública Presencial/Online tendo como tema “ O Princípio Constitucional da Gestão Democrática na Educação Pública e o Projeto de Lei n.º 083/2021, que revoga a Lei Municipal n.º 4.585/2009, que estabeleceu a eleição direta para a escolha dos Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores Pedagógicos nas Escolas Públicas Municipais de Erechim”.

O Deslocamento tem por objetivo acompanhar o Vereador Emerson Schelski na realização de reunião com o Governador do Estado, Sr. Eduardo Leite, bem como Secretario Chefe da Casa Civil Arthur Lemos e Secretaria de Saúde do estado, Sra. Arita Bergman. quanto a pauta referente ao Hospital de Referencia Regional SUS, e também na participação em reunião com o Deputado Federal Lucas Redecker, encaminhando demandas relacionadas a Agricultura e Meio Ambiente.

O Deslocamento tem por objetivo realizar reunião com o Governador do Estado, Sr. Eduardo Leite, bem como Secretario Chefe da Casa Civil Arthur Lemos e Secretaria de Saúde do estado, Sra. Arita Bergman. quanto a pauta referente ao Hospital de Referencia Regional SUS, bem como a participação em reunião com o Deputado Federal Lucas Redecker, encaminhando demandas relacionadas a Agricultura e Meio Ambiente.

O Deslocamento tem por objetivo audiência na Secretaria de Transportes e Logística do Estado, com o Senhor Secretário Juvir Costella, afim de tratar sobre a cedência da área do Daer ao município de Erechim para a construção do novo centro administrativo.