SAPL - Câmara Municipal de Erechim

Total de Matérias da Ordem do Dia: 11

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
11	Moção nº 28 de 2021 Processo: - Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN Protocolo: 990 Turno: Único Texto original	Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de Repúdio a ser encaminhada a RGE, ouvido o Plenário desta Casa, é inaceitável a postura da RGE. - -	Aprovado por unanimidade.
10	Moção nº 27 de 2021 Processo: - Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI Protocolo: 980 Turno: Único Texto original	Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de Repúdio a proposta de Emenda Constitucional número 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - -	Rejeitado Rejeitado com dez votos contrários e seis favoráveis.
9	Moção nº 26 de 2021 Processo: - Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI Protocolo: 979 Turno: Único Texto original	Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de apoio à reposição das perdas salariais das trabalhadoras e dos trabalhadores da rede estadual de educação. - -	Retirada pelo autor
8	Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 80 de 2021 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: 954 Turno: Único Texto original	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul – RS, por intermédio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo. - -	Aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário.
7	Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 68 de 2021 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: 851 Turno: Único Texto original	Cria Gratificações de Serviço para a execução de atividades referentes à organização, supervisão dos serviços e gerenciamento dos trabalhos de limpeza urbana, realizados através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. - -	Aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário.
6	Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 67 de 2021 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: 850 Turno: Único Texto original	Cria Gratificações de Serviços (GS) para as atividades pertinentes ao manuseio e operação de equipamentos e máquinas utilizados pelo Setor de Arborização e Jardins, da Secretaria de Meio Ambiente. - -	Aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário.
5	Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2021 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: 927 Turno: Único Texto original	Altera a redação do Art. 131 da Lei n.º 4.856, de 22 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal. - -	Aprovado por unanimidade.
4	Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: 849 Turno: Único Texto original	Altera a Lei n.º 3.443/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências. - -	Aprovado por unanimidade.
3	Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021 Processo: - Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO Protocolo: 797 Turno: Único Texto original	Altera o art. 116A na Lei Orgânica do Município de Erechim RS, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA). - -	Não há resultado
2	Emenda Substitutiva nº 50021 de 2021 Processo: - Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO Protocolo: 932 Turno: Primeiro Texto original	Emenda Substitutiva a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que, Altera o art. 116A na Lei Orgânica do Município de Erechim RS, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA). - -	Aprovado com treze votos favoráveis e quatro contrários.
1	Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021 Processo: - Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO Protocolo: 157 Turno: Primeiro Texto original	Altera o Inciso XVII do Art. 14 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. - -	Aprovado por unanimidade.

Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)