Ordem do Dia/Expediente: 3 - Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021 em 24ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021
Altera o art. 116A na Lei Orgânica do Município de Erechim RS, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação